Dissertações

 

 

Carolina Marques – O sigilo bancário na relação jurídica fiscal (brevemente)

O sentido da investigação tem por essencial o impacto da questão no ordenamento jurídico português, tendo por base uma construção que contraponha a legitimidade da derrogação do sigilo e o direito à reserva da intimidade da vida privada, pretendendo-se a identificação dos problemas inerentes às alterações de regime jurídico através de uma análise da evolução dos textos legais respeitantes ao sigilo bancário face à necessidade de acesso por parte da Administração Tributária aos dados financeiros de certos contribuintes.

Inês Sousa –  Reflexões sobre o impacto da crise financeira nas Políticas Públicas de Saúde (brevemente)

Tendo como tema principal as políticas públicas sociais na área da saúde, desenvolver-se-á mais especificamente uma análise acerca do impacto da crise financeira nas políticas públicas de saúde. Com a crise do Estado Social, torna-se necessário avaliar o papel do Estado enquanto protector de bens sociais. Assim, visa discutir-se as restrições económicas do sistema da saúde e os problemas que das mesmas podem advir, analisando as reformas do sector da saúde e a busca pela eficiência. Em suma, o objectivo será relacionar a crise financeira como potencial condicionamento às políticas públicas da saúde, após um estudo cuidado do sistema de saúde, seu financiamento e controlo de custos.

Pedro Silva – A procura de uma fórmula para a concretização da proposta de Diretiva relativa à Matéria Coletável Comum Consolidada do Imposto sobre as Sociedades (MCCCIS) (brevemente)

A Comissão Europeia apresentou em 2011 uma alternativa ao tradicional método de tributação das unidades empresariais integradas em grupos multinacionais como entidades independentes: a proposta de Diretiva relativa à Matéria Coletável Comum Consolidada do Imposto sobre as Sociedades (MCCCIS). O presente estudo tem por objeto a análise dos três fatores–chave que compõem a fórmula de reparação deste novo regime, em que medida podem contribuir para uma correta alocação da matéria coletável comum e se os mesmos surgem como a melhor proposta para a eliminação dos principais entraves fiscais ao crescimento e desenvolvimento do mercado único.

Philipe Rodrigues – Responsabilidade Social Empresarial  (brevemente)

A dissertação tem como objecto o estudo da responsabilidade social empresarial sob o prisma do Empreendedorismo Social, com o fito de contribuir para a Economia Social de Mercado frente ao novo paradigma da Ação Pública.