iLab Colaboradores

Reflectir e criar diálogos científicos não é algo que se assemelhe a um processo fechado e circunscrito a uma pequeno número de mentes. Do diálogo plural e múltiplo surge uma reflexão e um pensar muito mais realista e revelador da realidade. Por isso, o iLab, ao longo dos seus trabalhos, conta com o auxílio de muitos outros investigadores que acedem a partilhar as suas reflexões e a construir um espaço alargado de promoção do saber.

Tribunal Central Administrativo Sul

Colaborador iLab

Após ter sido concedida autorização legislativa ao Governo para criar e definir a organização e a competência de um novo tribunal superior da jurisdição administrativa e fiscal, a designar por Tribunal Central Administrativo (Lei n.º 46/96, de 04 de Setembro), e o desdobramento deste em dois novos Tribunais de apelação (Lei n.º 107-D/2003, de 31 de Dezembro), o Tribunal Central Administrativo Sul, com sede em Lisboa, firma-se no ordenamento jurídico português, sobretudo após a reforma estrutural do contencioso administrativo entrada em vigor em 2004, como o Tribunal, em regra, de última instância.

É neste tempo de reformas profundas e sucessivas - recentemente integradas pela extensa reforma de alguns dos principais diplomas que aplica, como sejam os Códigos de Procedimento Administrativo e de Processo nos Tribunais Administrativos e o Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais e, quiçá, brevemente, do Código de Procedimento e de Processo Tributário -, que a responsabilidade do Tribunal Administrativo Sul, pelas competências que lhe estão atribuídas e pela função primordial que desenvolve, se assume como cada vez maior.

É também neste contexto reformatório, e consciente do papel fundamental que socialmente desempenha, que o Tribunal Central Administrativo Sul tem procurado interagir com a Academia em vários fóruns, Seminários e Palestras, de que constituem recentes exemplos o Ciclo de Conferências comemorativas dos 10 anos da sua existência, co-organizados pelo Tribunal Administrativo Sul e diversas Universidades e outras Entidades do meio académico e profissional do foro, e os vários Protocolos que lhe sucederam, tendo em vista a necessária transparência da sua actuação, o enriquecimento na aplicação da Justiça e a sua desejável aproximação aos cidadãos.

A participação do Tribunal Central Sul neste projecto integra-se, assim, na sentida necessidade de continuação da política de intercâmbio referida e na inultrapassável consciência de que só a compreensão da sociedade e do direito enquanto factor fundamental da sua organização poderão ser a resposta às exigências que hoje se lhe colocam.

Exigência, desde logo, da sociedade e dos cidadãos que clamam por mais justiça, melhor justiça e justiça mais célere.

Exigência dos Juízes e demais colaboradores da administração da Justiça, nomeadamente na criação das condições adequadas de exercício tendente a contribuir para a realização daquela justiça, que uma sociedade democrática moderna e uma cidadania activa e participativa reclamam.

É, pois, por acreditar que urge perspectivar os grandes desafios que actualmente se colocam à Justiça Administrativa e Tributária, debater o papel essencial e nuclear que num Estado de direito democrático está reservado aos Tribunais e, ainda, por acreditar que para tal é também necessária a exigência dos Juízes, dos académicos, dos agentes administrativos e dos demais colaboradores da administração da Justiça, com eles próprios, no sentido da criação de instrumentos de gestão de recursos mais adequados e de incontestável eficiência no domínio da utensilagem que sirva para alavancar a consciência social e o sentido de justiça democrática dos destinatários da sua acção que o Tribunal Central Administrativo Sul se associa a este novo instrumento, cuja criação aplaude e com o qual se compromete.

O ILAB constituirá, seguramente, um manancial precioso a todos quantos pretendam utilizá-lo, no uso do seu direito à informação e acesso às mais recentes tendências doutrinais e jurisprudenciais produzidas na FDUNL e no TCAS, serviço em que nos propomos participar e de que são credores os nossos concidadãos, cientes de que esta página será uma porta sempre aberta, para o acesso ao Direito e à Justiça.

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Tribunal Central Administrativo Sul

Tribunal Central Administrativo Sul

Colaborador iLab

Guilherme Vitorino

Colaborador do iLab

Professor auxiliar convidado do ISEGI6NOVA nas áreas de Marketing, Inovação e Gestão da Mudança. Atualmente é coordenador das Pós Graduações em Gestão de Informação é Business Intelligence na Saúde e Gestão de Informações e Segurança e coordenador do curso de Design Thinking da Escola Doutoral da Universidade Nova de Lisboa.

Tem uma carreira de mais de 12 anos como responsável de marketing nos setores da Saúde, Media e Telecomunicações. É licenciado em Gestão de Marketing pelo Instituto Superior de Comunicação Empresarial, Mestre em Planeamento e Estratégia Empresarial e é Doutorando em Gestão de Informação no ISEGI. Completou vários cursos de pós6graduação entre os quais o programa de Gestão e Liderança na Saúde no INSEAD (França).

É formador certificado em Design Thinking e Change Management, tendo tido oportunidade de trabalhar novas abordagens à inovação em empresas de referência em Portugal e no Brasil nas áreas das Telecomunicações, Grande Consumo, Media, Distribuição, Indústria, Saúde e Banca. Estes projetos compreendem desafios organizacionais específicos ao nível comercial, marketing, redesenho de processos e capacitação de recursos recorrendo a simuladores avançados.

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Guilherme Vitorino

Guilherme Vitorino

Colaborador do iLab

Fátima Rodrigues

Colaboradora do iLab

Doutorada em Psicologia Social e Organizacional pelo IUL-ISCTE, com trabalho de investigação em temáticas de comportamento político / poder nas Organizações, Gestão de Recursos Humanos e género, apresentado em diversos eventos nacionais e internacionais de divulgação científica. No âmbito da Pós-Graduações em Economia Social, iniciou projeto de investigação sobre Gestão de Recursos Humanos neste setor.

Licenciada em Psicologia pela Faculdade de Psicologia da Universidade de Lisboa, desenvolve atividade de Desenvolvimento de Recursos Humanos na Direção de Recursos Humanos do Montepio (Instituição Financeira da Economia Social), tendo lecionado e orientado teses de Mestrado na Universidade Europeia na área de Gestão de Recursos Humanos / Psicologia e no Instituto Piaget na área de Psicologia Social e participado em projetos de consultoria nacionais e internacionais nas áreas de Recrutamento / Seleção, Formação e Orientação Escolar e Profissional. Co-autora e coordenadora científica do livro Desafios da Globalização –

Gestão de Recursos Humanos. Frequenta Pós-Graduação em Psicogeriatria.
Membro da Ordem dos Psicólogos Portugueses, da Associação Portuguesa de Gestores de Recursos Humanos, da Associação Portuguesa de Estudos sobre as Mulheres e do Club Toastmasters International.

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Fátima Rodrigues

Fátima Rodrigues

Colaboradora do iLab

Maria do Carmo Marques Pinto

Colaboradora do iLab
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Maria do Carmo Marques Pinto

Maria do Carmo Marques Pinto

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