Princípios da Investigação

AS BASES DA NOSSA INVESTIGAÇÃO

O contributo para a construção do edifício do conhecimento

 

Não queremos construir um manifesto. Longe está igualmente a intenção de cristalizar uma posição numa carta de intenções. Antes desejamos partir da definição, clara e inequívoca, das nossas motivações enquanto Grupo de Investigação do CEDIS – Centro de Investigação  & Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade, financiados, por essa via, por fundos públicos da Fundação para a Ciência e Tecnologia. A responsabilidade exige a definição das bases nas quais vamos, pelo período de 2015-2020, actuar.

Assumimos o compromisso de investigar a Inovação Social nos domínios financeiro, tributário, da segurança social e da economia social. Mas tal, somente, não chega. Porque queremos resgatar a qualidade da teoria em detrimento da supremacia da prática. O papel da Universidade, do Professor e do Investigador assim o exige.

Não negamos a importância da ligação da investigação à prática. Muito menos negamos a relevância dessa última. Concordamos com Georges Ripert que, quando o Direito ignora a realidade, esta vinga-se, ignorando o Direito. Porém, um trabalho científico sério implica sempre uma abordagem tripartida, assente na dimensão axiológica, na dimensão histórica e na análise de experiências comparadas. Apenas com essa tridimensionalidade podemos almejar contribuir para integração de um sólido tijolo na parede global do conhecimento humano.

O nosso primeiro e central elemento influenciador é a PESSOA. Não desejamos pensar a inovação social e as dinâmicas financeira, tributária, da segurança social e da economia social sem as integrar no quadro maior de uma visão humanista.

A sociedade contemporânea e o olhar jurídico nela incluído têm estado demasiado arredados do seu núcleo essencial, a Pessoa. A existência do Estado, a organização societária e a lógica individual estão intimamente conexionadas com o Ser Humano e com as implicações que cada acção nele tem. O Investigador não pode tal olvidar. E não por acaso a figura do Capital Social tem sido crescentemente introduzida quer nos diálogos científicos quer nos diálogos difundidos pelos media. O crescimento exponencial de discursos alternativos, por oposição ao status quo das crises económica e financeira, é também reflexo de tal.

Porque responsáveis socialmente e defensores de uma visão humanista da ciência, seja essa hard science ou ciência social, o nosso olhar prende-se na dinâmica da Inovação Social, almejando questionar, reflectir e propor abordagens capazes de envolver mudanças de paradigmas, criando espaços de reflexão importantes para os domínios das Finanças Públicas, da Tributação e do Sistema de Segurança Social. Mas tentamos ir mais longe e reflectir sobre o facto de a existência constitucional de um sector económico social – a Economia Social – poder oferecer uma dinâmica suplementar a todo este olhar que enriquece e auxilia a enfatizar que o centro se encontra, efectivamente, na Pessoa.

Em consequência, a nossa abordagem será bipolarizada.

Num primeiro âmbito de actuação vamos tentar trabalhar os aspectos axiológicos que dominam a nossa área de investigação. Para tal tentaremos construir Papers que ofereçam respostas a questões dogmáticas essenciais, tais como:

  • O que é a Inovação Social?
  • Qual a importância e qual a vantagem da Inovação Social para o Cidadão, para o Estado e para a Sociedade em geral?
  • Será a Inovação Social uma mudança de paradigma e uma habilitação para uma Economia Cívica? E contribuirá para uma Economia do Conhecimento Humanista?Quem são os actores desta Inovação Social?
  •  Será a Inovação Social um passo em direcção a uma Sociedade mais Solidária?
  • O valor intergeracional é relevante no design da Inovação Social? Haverá espaço para uma cooperação entre gerações na construção de uma realidade socialmente inovadora?
  • Quais os valores que devem ser realmente protegidos numa Sociedade norteada pela crise e pelas respostas, clássicas e alternativas, à crise?
  • Qual a relação entre o domínio financeiro público, a tributação e a segurança social? E qual a relação dos três com a Economia Social?
  • Qual o papel para o Direito e demais ciências sociais na construção de uma Sociedade socialmente inovadora que proteja e promova a Pessoa?

Num segundo âmbito de acção, vamos tentar, através de projectos concretos, em colaboração e contando com o auxílio de outros investigadores, integrar as várias realidades em análise. Assumimos estes projectos concretos como Tubos de Ensaios, numa tentativa de experimentar e tentar inovar, à luz de como os laboratórios físicos trabalham. O objectivo é concretizar trabalhos interdisciplinares, capazes de revelar a riqueza da interacção jurídica com outras ciências, evidenciando potenciais caminhos a seguir na acção pública e privada.

Em todo este processo criativo almejamos receber inputs externos da comunidade científica. Não somos e não queremos ser um Grupo fechado sobre o nosso pensamento. Almejamos interacção e construção de uma rede de reflexão articulada e aberta à diferença. Seja através da metodologia Wiki, seja através de contra-propostas de Papers e de posições a serem colocadas em confronto, seja através de Call for Papers, queremos estimular essa dinâmica de abertura e de diálogo na Comunidade Científica. Por isso contamos com todos os investigadores neste caminho. Convidamo-los a fazerem parte desta construção. Só da visão global e enriquecida podemos construir uma verdadeira Sociedade de Conhecimento. Não o esquecemos.

Não temos pretensão de, em alguns meses e num par de anos, conseguirmos atingir todos estes objectivos. Somos conscientes de que é uma maratona aquilo que nos espera e não um sprint. Por isso mesmo o Grupo foi projectado numa lógica de longo prazo, para lá do período de 2015-2020. Este é apenas o começo. Queremos dar passos certeiros, fruto de densificação do saber, não de decisões precipitadas e imediatas. E sabemos que podemos errar. Só não erra quem não faz. Mas sabemos que temos em nós a esperança de construir uma rede de pensamento sobre o tema, capaz de despertar profundas reflexões, acesos debates e vontades de mudança… e de Inovação Social… através da Universidade.

Pelo Grupo de Investigação

Rita Calçada Pires

Coordenadora e Investigadora do iLab

Lisboa, Setembro de 2015

 CÓDIGO DE CONDUTA RESPONSÁVEL EM INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA 2015