O que é a Inovação Social? Aproximação ao conceito na sua relevância para os Direitos Social, Financeiro e Fiscal.
RITA CALÇADA PIRES
Resumo: A inovação social surge contemporaneamente como uma figura presente na narrativa política, na linguagem económica, tanto quanto se evidencia na construção normativa. Compreender o que é a inovação social e quais as implicações para o Direito Público, em especial nas áreas do Direito Social, Financeiro e Fiscal é o objectivo do presente estudo. Trabalha-se a conceptualização da inovação social para identificar os espaços em que é necessário o Direito investigar, normativizar e regular. Demonstra-se que a inovação social tem profundo impacto nos modelos de governação pública, nos conteúdos e formas exigidas ao Estado Legislador nas áreas financeira, fiscal e social, bem como no tipo de Estado Regulador a que conduz, enfatizando-se, ainda, a influência que a inovação social pode ter na revitalização do Estado Social.
Palavras-Chave: Inovação Social; Direito; Finanças Públicas; Fiscal; Social; Segurança Social
Inovação Social, Capital Social E Desenvolvimento
JORGE DE SÁ
Resumo: O interesse científico pelo conceito de inovação social manteve-se baixo e estável entre os anos 60 e 90, para depois iniciar um crescimento sensível que se tornou exponencial desde 2005.
Para que uma nova ideia se possa tornar determinante na vida de uma comunidade a sua aplicação deverá corresponder a uma mobilização efetiva e democrática de todas as partes interessadas.
A inovação constitui um motor da evolução da própria humanidade e explica os seus momentos mais altos e mais baixos, tanto avançando e tornando obsoleto o passado, como também, quando em ambiente de catástrofe, regredindo com perda das suas conquistas anteriores.
Para terem sucesso, os processos de inovação social têm de referir-se a pessoas concretas, em territórios e comunidades concretas que necessitem, tanto objetiva, como subjetivamente, encontrar soluções concretas para os seus próprios problemas.
Palavras-Chave: Inovação social, Economia social, Capital social, Desenvolvimento, Desenvolvimento socioeconómico.
A raiz linguística da inovação social e o seu impacto na sociedade global: a base para a aproximação por parte do sistema jurídico
ROSALICE PINTO
Resumo: Este artigo tem como objetivo apresentar, por um lado, o conceito de inovação do ponto de vista linguístico e, do outro, mostrar uma inovação específica: a social – sempre atrelada em graus diferenciados à tecnológica. Com tal trabalho, estabelecem-se algumas características próprias do termo, procurando, exemplificá-las a partir de alguns estudos de caso em território português. Através dos exemplos práticos, identifica-se uma espécie de continuum gradativo. Num extremo, organizações do Terceiro Setor, que objetivam atender questões sociais, utilizam aspectos tecnológicos para aprimorar os recursos disponíveis para a inovação social. Por outro lado, instituições que visam fins mais lucrativos, que têm como objetivo a melhoria dos lucros, também criam estratégias sociais inovadoras. No entanto, estas estão subordinadas e amparadas pelos recursos tecnológicos. Com os resultados apontados, pistas são colocadas para o estudo da inovação social em outros dominios.
Palavras-Chave: Inovação, Inovação social, Linguística, Estudos de Caso
Nova-Ideia-Ação – Do Indivíduo à Sociedade: Psicologia em Ação
MARIA FÁTIMA RODRIGUES
Resumo: A reflexão sobre modelos de análise da inovação social, revela uma persistente ausência do indivíduo como unidade de análise para a compreensão do tema. O indivíduo é apenas implicitamente considerado como agente e beneficiário das mudanças operadas através da inovação social. Importa a diversos atores institucionais escrutinar os requisitos e condições individuais de desempenho para cada um desses papéis, permitindo promover a inovação social, mas também numa perspetiva de accountability, contribuir para aferir da eficácia e eficiência de diversas medidas de sensibilização e intervenção nesta área. De forma mais explícita, dois elementos referidos em diversos modelos remetem, embora de forma indireta para o nível de ação individual: as intenções e o empoderamento de indivíduos. Neste espaço pretendemos identificar e iniciar o processo de análise de alguns processos psicológicos individuais que nos parecem ter impacto assinalável no âmbito da inovação social. Desta forma serão apresentadas reflexões sobre: atitudes e valores, motivações, personalidade, inteligência emocional e criatividade, e aprendizagem. A necessidade de integrar numa teoria social compreensiva a análise multidimensional da inovação social, bem como a relevância da análise das teorias implícitas que as pessoas possuem acerca da criatividade e inovação (que constituem ao nível individual uma instância de elaboração psicológica), fizeram-nos refletir na vantagem de proceder à análise do conceito de inovação social no âmbito dum modelo que articula diferentes níveis de análise (individual, grupal e social): o modelo das representações sociais.
Palavras-Chave: Inovação social, criatividade, atitudes e valores, motivações, personalidade, inteligência emocional, aprendizagem
Valores em período de crise
MANUEL PIRES
Resumo: Como prolegómeno do tema «Valores em Período de Crise», faz-se uma aproximação à definição de valor, tema de acentuada dificuldade, chegando a dizer-se que V. é indefinível, escreve-se sobre a correspondente taxonomia, enunciando-se diversos critérios e, bem assim, sobre a hierarquia dos valores. São referidos os vários entendimentos que importam, no contexto, relativos ao termo «crise», aos valores relevantes, respectivas origens e evolução, mencionando os valores que se consideram inarredáveis, nomeadamente em período de crise. Conclui-se pela importância do tema no quadro da inovação social.
Palavras-Chave: Valor, crise, diversidade de valores, taxonomia, hierarquia e inovação social
Inovação Social e Direito Fiscal
JOAQUIM FREITAS DA ROCHA
Resumo: Não obstante a sua natureza recente, a inovação social constitui indubitavelmente um bem jurídico (valor jurídico) que merece proteção por parte do ordenamento, sem bem que não necessariamente proteção constitucional. No que especificamente diz respeito ao Direito fiscal, essa proteção pode ser dispensada por via de benefícios fiscais, seja sob a forma de isenções, seja sob a forma de reduções ou outros regimes especiais. No quadro do ordenamento português, ganham especial relevo os benefícios fiscais contratuais ao investimento produtivo e o sistema de incentivos fiscais em investigação e desenvolvimento empresarial (SIFIDE).
Palavras-Chave: Direito fiscal, inovação social, imposto, tributo, benefício fiscal
Como Trata a Segurança Social a Inovação Social?
MIGUEL TEIXEIRA COELHO
Resumo: Apesar da inovação social ser um conceito fortemente ligado à sociedade civil, o certo é que o Estado, através das políticas públicas, em particular as ligadas à Segurança Social, poderá ter um papel ativo na inovação social.
Partindo desta premissa, procura-se neste artigo analisar o papel que a Segurança Social tem na inovação social.
Assim, procura-se em primeiro lugar analisar de forma global a arquitetura do Sistema de Segurança Social português. De seguida, e partindo desta arquitetura, procura-se identificar as componentes do sistema que, potencialmente, poderão estar mais relacionadas com a inovação social. Por fim, analisa-se em termos reais se as políticas públicas no âmbito da Segurança Social estão orientadas para esta nova realidade, tendo-se concluído que apesar do potencial de intervenção, o certo é que a Segurança Social está pouco vocacionada para intervenção com esta natureza.
Palavras-Chave: Inovação Social; Segurança Social
Medidas De Estímulo À Inovação No Âmbito Das Startups
JOÃO VIERA DOS SANTOS
Resumo: No presente ensaio, pretendemos analisar a forma como as startups procuram financiamento e o papel das políticas públicas, da regulação e da supervisão no apoio à integração das startups no mercado de financiamento, tendo em vista o estímulo à inovação. Neste âmbito, procuramos relacionar a intervenção pública na economia com o advento desta nova realidade de empresas em rápido crescimento que recriam novos modelos de negócio, não olvidando a relação das grandes empresas com as startups. Deste modo, temos em vista aprofundar esta heterocomposição de interesses, que apela indubitavelmente à mediação do Estado regulador através da sua ambição de calculabilidade e moldabilidade do futuro.
Palavras-Chave: Startups; Financiamento; Inovação; Incentivos Públicos; Regulação; Supervisão.